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  • Projeto de Lei Ordinária nº 210/2019

    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA EM VIADUTOS, PASSAGENS DE NÍVEL, PASSARELAS OU CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 13/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 953/2019
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 10 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 DO VEREADOR ALMIR FERNANDO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 209/2019

    DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 13/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 799/2019 , PAR 741/2021
    Localização Atual: Comissão de Finanças e Orçamento
    Situação em 05/11/2021 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 799/19-CLJ E Nº 741/21, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.

    AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 204/2019

    PROÍBE, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A UTILIZAÇÃO DE PAPELÃO SEM ISOLAMENTO ANTICONTAMINAÇÃO NAS EMBALAGENS DE PIZZAS E ALIMENTOS AFINS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 12/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 610/2019 , PAR 831/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 203/2019

    OBRIGA OS CONDUTORES DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE A SOCORRER DE IMEDIATO QUALQUER PASSAGEIRO COM SINAIS VITAIS COMPROMETIDOS OU MAL SÚBITO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 12/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 609/2019 , PAR 952/2019 , PAR 527/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/10/2020 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 06/10/2020)
    LEI Nº 18.756, SANCIONADA EM 30/09/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 06/10/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 190/2019

    INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 24/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 608/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 188/2019

    INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 19/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 600/2019 , PAR 290/2020 , PAR 320/2020 , PAR 374/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/07/2020 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 20/07/2020)
    LEI Nº 18.739 SANCIONADA EM 15/07/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 78, DE 16/07/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 187/2019

    ALTERA O NOME DA RUA CLETO PRAIA, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, PARA “RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA"

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 19/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 853/2019 , PAR 951/2019 , PAR 995/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 16/12/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 16/12/2019)
    LEI Nº 18.670/19 SANCIONADA EM 13/12/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146/19, DE 14/12/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 186/2019

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “ACERVO VIRTUAL MUNICIPAL”, A SER DISPONIBILIZADO PARA ACESSO VIRTUAL A OBRAS DE DOMÍNIO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 19/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 653/2019
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 10 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 DO VEREADOR ALMIR FERNANDO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 185/2019

    OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SEDIADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 19/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 671/2019 , PAR 830/2019 , PAR 863/2019 , PAR 341/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 184/2019

    OBRIGA OS CENTROS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A POSSUIR ESPAÇO EXCLUSIVO PARA FRALDÁRIO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 10/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 607/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral